Bem-vindo à Anúncios CPLP.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma Anúncios CPLP, incluindo o website, contas de utilizador, publicação de anúncios e demais serviços disponibilizados.
Ao criar uma conta, publicar um anúncio ou utilizar a plataforma, aceita estes Termos e Condições.
Se não concordar com estes Termos, deverá deixar de utilizar a plataforma.
A Anúncios CPLP é uma plataforma digital de anúncios classificados que permite a utilizadores particulares, profissionais e empresas publicar, pesquisar e consultar anúncios em mercados de língua portuguesa.
A plataforma está disponível para:
Portugal
Brasil
Angola
Moçambique
Cabo Verde
Guiné-Bissau
São Tomé e Príncipe
Timor-Leste
A plataforma é operada por:
Entidade: Anúncios CPLP
Email: [email protected]
Salvo indicação expressa em contrário, a Anúncios CPLP funciona como uma plataforma intermediária de classificados.
Não somos proprietários dos produtos ou serviços anunciados pelos utilizadores e não somos parte dos contratos ou transações celebrados diretamente entre compradores e vendedores.
A responsabilidade pela negociação, pagamento, entrega, qualidade, legalidade e cumprimento de qualquer acordo celebrado através de um anúncio pertence às partes envolvidas na transação.
Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário ter idade suficiente para celebrar contratos legalmente válidos no seu país.
Ao criar uma conta, declara que:
As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
Tem capacidade legal para utilizar a plataforma.
Utilizará a plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
Não utilizará a conta para atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas.
Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.
É responsável por:
Manter os seus dados atualizados.
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas através da sua conta.
Informar-nos caso suspeite de acesso não autorizado.
Não deverá partilhar a sua palavra-passe ou permitir que terceiros utilizem a sua conta de forma indevida.
Podemos solicitar verificação adicional quando necessário para proteger a plataforma ou outros utilizadores.
Ao publicar um anúncio, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientemente claras sobre o produto, serviço ou oportunidade anunciada.
O anúncio deverá:
Ser publicado na categoria adequada.
Ser publicado no país e localização adequados.
Utilizar imagens que tenha o direito de utilizar.
Apresentar preços e condições de forma clara, quando aplicável.
Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Não induzir outros utilizadores em erro.
O anunciante é responsável por garantir que possui todos os direitos, autorizações, licenças ou permissões necessárias para anunciar ou fornecer o produto ou serviço apresentado.
Não é permitido utilizar a Anúncios CPLP para anunciar, promover, vender ou distribuir conteúdos, produtos ou serviços ilegais.
Também não são permitidos anúncios ou atividades que envolvam, entre outros:
Fraude ou tentativas de burla.
Produtos roubados.
Produtos contrafeitos.
Conteúdo enganador ou deliberadamente falso.
Atividades que violem direitos de propriedade intelectual.
Conteúdo discriminatório, ameaçador ou abusivo.
Conteúdo sexual ilegal ou exploratório.
Tráfico de pessoas ou exploração.
Armas, substâncias ou produtos cuja venda seja proibida pela legislação aplicável.
Documentos de identificação falsos.
Serviços financeiros ilegais ou esquemas fraudulentos.
Malware, phishing ou outras atividades destinadas a comprometer sistemas ou dados.
Produtos ou serviços cuja publicidade ou comercialização exija autorização legal que o anunciante não possua.
Esta lista não é exaustiva.
Podemos estabelecer regras adicionais para categorias específicas.
Reservamo-nos o direito de analisar, limitar, rejeitar, ocultar ou remover anúncios que:
Violem estes Termos.
Sejam ilegais ou potencialmente prejudiciais.
Sejam fraudulentos ou enganosos.
Tenham sido publicados na categoria ou país incorretos.
Sejam duplicados ou considerados spam.
Apresentem riscos para outros utilizadores ou para a plataforma.
Violem direitos de terceiros.
Quando exigido pela legislação aplicável, forneceremos informação adequada sobre determinadas decisões de moderação e sobre as opções disponíveis para contestar essas decisões.
Os utilizadores poderão denunciar anúncios que considerem ilegais, fraudulentos, inadequados ou contrários às regras da plataforma.
As denúncias poderão ser analisadas pela nossa equipa e poderão resultar em:
Remoção do anúncio.
Pedido de informações adicionais ao anunciante.
Restrição de funcionalidades.
Suspensão ou encerramento da conta.
Outras medidas consideradas adequadas.
A apresentação de uma denúncia não garante automaticamente a remoção do conteúdo.
Os utilizadores são responsáveis pelas suas próprias negociações.
Antes de concluir qualquer transação, recomendamos que confirme:
A identidade da outra parte, quando adequado.
As características e o estado do produto.
O preço e as condições acordadas.
As condições de entrega ou recolha.
A legitimidade do anúncio.
Nunca partilhe palavras-passe, códigos de autenticação ou informações confidenciais com outros utilizadores.
Tenha especial cuidado com pedidos de pagamento antecipado, transferências para desconhecidos ou ofertas que pareçam excessivamente vantajosas.
Salvo quando seja disponibilizado um sistema oficial de pagamento identificado expressamente pela Anúncios CPLP, quaisquer pagamentos relacionados com produtos ou serviços anunciados são realizados diretamente entre os utilizadores.
A Anúncios CPLP não controla esses pagamentos e não assume responsabilidade por perdas resultantes de pagamentos efetuados fora de serviços oficialmente disponibilizados pela plataforma.
A Anúncios CPLP poderá disponibilizar funcionalidades premium, incluindo:
Anúncios em destaque.
Maior visibilidade.
Posicionamento promocional.
Funcionalidades para profissionais ou empresas.
Outros serviços pagos.
Os preços, duração e condições aplicáveis serão apresentados antes da compra.
O pagamento de uma funcionalidade premium aumenta a visibilidade do anúncio de acordo com o serviço selecionado, mas não garante contactos, vendas, propostas ou qualquer resultado comercial específico.
Cada anunciante é exclusivamente responsável:
Pelo conteúdo do seu anúncio.
Pela legalidade dos produtos ou serviços anunciados.
Pela exatidão das informações fornecidas.
Por possuir os direitos necessários sobre fotografias e outros conteúdos.
Por cumprir obrigações fiscais, comerciais, profissionais ou regulamentares aplicáveis.
Pela entrega dos produtos ou prestação dos serviços acordados.
Os utilizadores profissionais deverão cumprir todas as obrigações legais aplicáveis à sua atividade e informar claramente os consumidores quando atuam enquanto profissionais.
A marca, design, logótipos, estrutura, software, textos institucionais e demais conteúdos próprios da Anúncios CPLP estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não poderão ser utilizados sem autorização.
Ao publicar fotografias, textos ou outros conteúdos, mantém os direitos que legalmente lhe pertencem.
No entanto, concede à Anúncios CPLP uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, durante o período necessário, para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente, apresentar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para efeitos de funcionamento, divulgação e promoção do anúncio e da plataforma.
Declara ainda que possui os direitos necessários para nos conceder essa autorização.
Se considerar que um anúncio viola os seus direitos de autor, marca, imagem ou outros direitos legalmente protegidos, poderá contactar-nos através de [email protected].
O pedido deverá incluir informação suficiente para identificar:
O conteúdo em causa.
O direito alegadamente violado.
O titular do direito.
A localização do conteúdo na plataforma.
Os seus dados de contacto.
Podemos suspender ou encerrar uma conta quando existam motivos razoáveis para considerar que o utilizador:
Violou estes Termos.
Praticou fraude ou atividades ilegais.
Representa um risco para outros utilizadores.
Criou múltiplas contas para contornar restrições.
Utilizou a plataforma para spam ou abuso.
Violou repetidamente as regras da plataforma.
Quando exigido pela legislação aplicável, forneceremos informação sobre a decisão e os meios disponíveis para a contestar.
O utilizador poderá igualmente solicitar o encerramento da sua conta através das funcionalidades disponíveis ou contactando-nos.
Procuramos manter a Anúncios CPLP disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento contínuo ou isento de erros.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a:
Manutenção.
Atualizações.
Falhas técnicas.
Problemas de fornecedores externos.
Incidentes de segurança.
Circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Poderemos modificar ou descontinuar determinadas funcionalidades sempre que necessário.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Anúncios CPLP não poderá ser responsabilizada por perdas resultantes de:
Informações falsas ou incorretas publicadas por utilizadores.
Qualidade, segurança ou legalidade de produtos e serviços anunciados.
Comportamento de compradores, vendedores ou terceiros.
Negociações ou pagamentos efetuados diretamente entre utilizadores.
Falhas de entrega ou prestação de serviços.
Ligações ou serviços externos.
Acesso não autorizado provocado por negligência do próprio utilizador relativamente às suas credenciais.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Quando um vendedor atua como profissional e o comprador é um consumidor, poderão aplicar-se direitos adicionais previstos pela legislação do país relevante.
A utilização da Anúncios CPLP não elimina nem reduz direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Os utilizadores deverão verificar se estão a negociar com um particular ou com um vendedor profissional antes de concluir uma transação.
O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que deverá ser lida em conjunto com estes Termos e Condições.
A plataforma poderá incluir ligações para websites, aplicações ou serviços externos.
Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, disponibilidade, segurança, termos ou práticas de privacidade.
O acesso a serviços de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.
Poderemos atualizar estes Termos e Condições quando necessário devido a:
Alterações legais ou regulamentares.
Novas funcionalidades.
Alterações nos nossos serviços.
Razões de segurança.
Melhorias na plataforma.
Quando as alterações forem relevantes, poderemos informar os utilizadores através da plataforma, email ou outro meio adequado.
A data da última atualização será sempre indicada no início desta página.
Para questões relacionadas com estes Termos, denúncias, reclamações ou utilização da plataforma, contacte-nos:
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